Em hipótese alguma temos o direito de tirar a “Vida”, o bem mais precioso da humanidade, de ninguém. Nem mesmo quando esta vida está apenas começando na barriga da Mãe.
 

O direito à vida é o primeiro dos direitos naturais, é um dos direitos supra-estatais, porque diz respeito à própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável, intemporal e universal (cf. Manoel Gonçalves Filho, Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Saraiva 1990, vol. I, p. 23).

Direito originário, condicionante dos demais direitos da personalidade – direito fundamental absoluto – o direito à vida é um direito-matriz, explicitamente mencionado no artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 .

Certamente esse Estado brasileiro laical, desvinculado logicamente da religião, mas respeitando todas as crenças existentes no Brasil, não se inspirou em princípios e em sentimentos religiosos ao redigir esses artigos que assegura constitucionalmente os direitos fundamentais dos seus cidadãos e certamente fundamentaram-se somente na dignidade da pessoa humana e não apenas na fé religiosa.

A ordem jurídica repetindo, – não só a religiosa – é quem socialmente exige o respeito e a proteção ao bem supremo da pessoa, que é a vida humana em todas as fases de suas manifestações. Reconhece assim que a vida humana jamais é uma concessão jurídico-estatal e, inclusive, o direito a ela transcende ao direito da pessoa sobre si mesma, mas é um direito natural anterior à constituição do Estado e da própria sociedade.

A pessoa humana não vive só para si, mas também, para a sociedade, e para o bem do Estado, já que ela não só é portadora de humanidade, mas é patrimônio da humanidade.

Nelson Hungria, conhecido e afamado jurista brasileiro, afirmava que quem pratica o aborto não opera ‘in materiam’, mas atua contra um ser humano na ante-sala da vida civil, o que acaba acarretando com esse ato homicida numa civilização da violência e da morte.

O titular da vida humana é unicamente a própria pessoa, que desde a sua concepção tem seus direitos garantidos (conforme o artigo 2º do Código Civil Brasileiro de 2002, o artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança), e tem personalidade jurídica formal, desde seu momento inicial na fecundação, embora adquira só com o nascimento a sua personalidade jurídica material.

Ainda que não nascida tem capacidade de direito, não de exercício, devendo aos pais ou o curador zelar pelos interesses como são amparados pelo sistema jurídico brasileiro.

Não é válido portanto o argumento de que cabe à mulher o direito absoluto de dispor livremente da sua saúde reprodutiva, pois uma vez que há uma vida semelhante à sua no seu útero e em desenvolvimento, esse caráter absoluto deixa de existir. Uma vez que é mãe a sua saúde reprodutiva continuará sendo um direito associado a deveres constitucionais básicos: assistir socialmente ao filho (cf., art. 203), proporcionar-lhes alimento (cf., art. 5º, LVII), cuidar do filho se tem anomalias físicas ou psíquicas (cf, art. 227, § 1º, II). Inclusive se corre o risco de vida estando grávida ou se o filho resultou de um estrupo, deve saber que a vida humana concebida é um bem jurídico maior e qualquer ação contra ela é um crime horrendo, ainda que não se aplique uma pena contra ele (caput do artigo 128, do Código Penal Brasileiro). A exclusão da culpabilidade não significa a exclusão da juridicidade, já que o aborto sempre é um crime contra a pessoa humana (conforme o Título I – “Dos crimes contra a Pessoa”, parte especial do Código Penal Brasileiro).

O crime do aborto existe sempre e mesmo que haja discussão acadêmicas, política-partidárias, legislativas e, até mesmo, haja um plebiscito com resultado a favor do aborto legal, não se irá tornar ético um ato profundamente anti-ético, anti-social e, sobretudo, anti-natural e sangrento.

Nesse período de campanha eleitoral quando se procura uma renovação dos quadros executivos e legislativos do país e dos estados brasileiros o tema do aborto e demais temas correlatos – eutanásia, anticoncepção abortiva, distanásia, segurança pública, atendimento hospitalar público – podem ficar escondidos, sob  o manto midiático de manchetes chamativas a respeito das pesquisas de opinião pública ou do crescimento econômico-social promovido por governantes e partidos  a eles ligados.

O povo brasileiro não pode continuar sendo ingênuo e continuar na atitude de omissão política. O exemplo que ele deu na campanha ficha limpa é demonstrativo do seu poder transformador da sociedade.

É necessário que os brasileiros tirem a venda dos olhos e enxerguem com nitidez nos olhos dos seus candidatos e vejam neles a intenção, sem eufemismos de palavras, de defender realmente  a vida humana desde a sua concepção até o seu final natural, que eles e elas mostrem nos seus programas de governo e nos seus projetos legislativos a vontade política de promover a natureza e a finalidade social da família brasileira fundada sobre o casamento entre o homem e a mulher, e que respeitem de verdade a inteligência dos cidadãos, não enganando-os mais com palavras e slogans políticos vazios.

Votar conscientemente é um direito e não só um dever político! Enganar conscientemente e “marqueteiramente” os eleitores é um crime contra a nação! Governar e legislar a favor da Vida Limpa, sem manchas ou poças sanguinolentas, é a esperança dos milhões de eleitores que são a favor da vida do brasileiro!

Dom Antonio Augusto Dias Duarte

Fonte: Portal da Arquidiocese de Campo Grande

Segundo D. Odilo Scherer, Igreja não deixa de afirmar valor e importância da família

Mexer no patrimônio que é a família, com medidas como a facilitação do divórcio e o “casamento homossexual”, traz danos ao bem comum.

É o que afirma o arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Scherer, em artigo desta semana no jornal O São Paulo, ao comentar fatos que envolveram o tema da família nesses últimos dias.

Ao recordar que o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que facilita o divórcio no Brasil, criando a possibilidade de obtê-lo imediatamente, o arcebispo questiona se se tratou realmente de um “avanço” na legislação brasileira, como muitos disseram.

“A argumentação geralmente usada para justificar o divórcio e o seu apressamento é a não interferência do Estado nas questões da vida privada; é a pretensão da total ‘privatização’ do casamento. Mas a Igreja não vê as coisas desse jeito”, afirma Dom Odilo.

Evidentemente – prossegue o cardeal –, “há muito de privado no casamento, mas nem tudo se resolve como questão da vida privada dos cônjuges, uma vez que o casamento dá origem a uma instituição, a família, e tem implicações para terceiros e para a sociedade toda”.

“Como ficam os filhos no caso dos divórcios instantâneos? Até mesmo uma boa legislação para assegurar o bem deles não resolve tudo, pois nas relações familiares há bens que escapam à legislação, como afetos, sentimentos e outros detalhes do convívio familiar”, afirma.

Outro fato preocupante, segundo o cardeal, foi a aprovação, pelo Parlamento Argentino, do chamado “casamento gay”.

“A legalização civil da união de pessoas do mesmo sexo, que vem sendo chamada indevidamente de ‘casamento’, acaba sendo equiparada, de fato, ao casamento e à família natural e tradicional”, diz Dom Odilo.

“O fato de ter isso acontecido na Argentina, e não no Brasil, nada muda no nível de preocupação; em Brasília tramitam propostas de lei com o mesmo objetivo”, recorda.

Segundo o arcebispo, quando a sociedade e o Estado “descuidam, desprotegem e até agridem diretamente a família baseada no casamento entre um homem e uma mulher, de acordo com a natureza e no sentido tradicional, estão minando suas próprias bases”.

Dom Odilo assinala que a afirmação de que a família é a célula básica da sociedade continua verdadeira, apesar das teorias e ideologias contrárias.

“Estudos sociológicos sérios feitos recentemente na Itália e no Brasil demonstraram que o Estado tem muito menos problemas a resolver quando protege e promove a família.”

“E onde isso não acontece – destaca o purpurado –, o Estado e a sociedade têm muita dor de cabeça com a educação, a criminalidade, a violência e a promoção da boa ordem, da solidariedade e da paz social.”

A família “é um imenso bem social, por isso precisa ser bem amparada e protegida. O Papa João Paulo II qualificou a família como ‘patrimônio da humanidade’. Mexer nesse patrimônio traz danos ao bem comum”, afirma o cardeal.

Fonte: Zenit

Sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

ESTRASBURGO, terça-feira, 6 de julho de 2010 (ZENIT.org) – O European Centre for Law and Justice (ECLJ) manifestou apoio à sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que afirma não existir na Convenção Europeia de Direitos Humanos um direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Analisando a sentença Schalk e Kopf vs. Austria (n° 30141/04), a Corte declarou que não houve discriminação por parte do Estado austríaco ao impedir que os dois homens contraíssem “matrimônio”.

A Corte decidiu por unanimidade que o direito de casar-se é garantido apenas a “homem e mulher”, conforme exposto no artigo 12 da Convenção.

Visto que “o matrimônio tem conotações sociais e culturais profundamente radicadas que podem diferir de uma sociedade para outra, a Corte reitera que não se deve apressar-se a substituir o juízo das autoridades nacionais, que estão mais adaptadas para afrontar e responder as necessidades da sociedade, e que os Estados são ainda livres, com base nos artigos 8, 12 e 14 da Convenção, para limitar o acesso ao matrimônio aos casais de sexo oposto”.

Dessa forma – ainda que temporariamente – o tribunal prudentemente renuncia a impor aos Estados nacionais o reconhecimento legal de casais compostos por indivíduos do mesmo sexo.

Gregor Puppinck, diretor do ECLJ, interpreta este posicionamento à luz da atual “rebelião” de alguns Estados membros causada pelo caso do crucifixo (Lautsi vs. Itália), que se contrapõe a uma tendência de impingir novos direitos “pós-modernos” que contradizem os valores fundamentais da própria Convenção.

“Os Estados não podem ser compelidos a aceitar novas obrigações que não constem na Convenção e que sejam, com efeito, contrárias a esta”, acrescentou Puppinck em declarações concedidas à ZENIT.

Fonte: Zenit

Que esta seja a oração das famílias brasileiras.

Nossa Senhora de Fátima, livrai o Brasil do PNDH-3

Santíssima Mãe de Jesus, Esposa do glorioso e felicíssimo São José, vós pertencíeis à Sagrada Família e nela tínheis grandes obrigações a cumprir. Ah! Senhora, que solicitude e cuidados tivestes na casa de Nazaré!

Quantas tristezas pela pobreza de vossa família e pelos sofrimentos que isso podia ocasionar a Jesus! Que diligência pelo trabalho, e que zelo na educação do vosso adorado Jesus! Já que conheceis tão bem as necessidades de uma família, escutai as súplicas que Vos dirige esta família que Vos pertence.

Ensinai-nos as virtudes que praticastes; socorrei e assisti a nossas mães para que sejam em nossas casas o que Vós éreis na casa de Nazaré, a fim de que, imitando elas vossas virtudes, façam também a felicidade de nossas casas, como fizestes Vós felizes as pessoas da Sagrada Família.

Extraído do livro: As mais belas orações a Nossa Senhora – Editora Artpress

Centenas de cidadãos de Mar del Plata (na Argentina) congregaram-se na sexta-feira dia 11 de junho, na cidade em torno do lema “A Família Sim importa”, para manifestar aos senadores do país sua firme defesa da família e o matrimônio entre um homem e uma mulher, na massiva concentração organizada pelo Movimento ‘Marplatense’ pela Família (MMPF).

Conforme assinalam os organizadores, as centenas de manifestantes, que levaram globos de cores celestes e rosas, bandeiras argentinas e uma enorme faixa com o lema da mobilização, reuniram perto de 600 assinaturas que serão apresentadas ante os senadores para evitar que se legalize o mal chamado “matrimônio” entre homossexuais.

Os jovens, adultos, famílias e crianças reunidos na passeata, escutaram o manifesto a favor da família e o matrimônio legítimo realizado por um jovem porta-voz do MMPF quem expressou seu rechaço a “que se chame de matrimônio o que não o é” promovendo-se assim “a fragmentação da família, e com isto a fragmentação da Pátria”.

“Sob o pretexto de não impor a moral, se está querendo impor-nos outra em sua substituição, contrária à lei de Deus, contrária à lei natural, à lei positiva, à razão, ao sentido comum, à natureza, às tradições de nossa Pátria, contrária ao conceito mesmo do matrimônio, enfim contrárias à Pátria”, acrescentou.

Finalmente, o jovem porta-voz do MMPF assinalou que “esta defesa da família, não é outra coisa que a defesa mesma da Pátria a que hoje espera o testemunho valente daqueles que a amamos”.

“Solicitamos a nossos senadores que atuem conforme ao sentir popular dos que votaram neles, recordemos que a única bandeira que hoje nos congrega aqui é a argentina. Dizemos que a família sim importa porque a Pátria sim importa”, acrescentou.

Fonte: ACI Digital

Os cidadãos brasileiros precisam seguir o exemplo da Argentina e também sair às ruas defendendo a família cristã!

Dê o primeiro passo desta mobilização assinando o abaixo-assinado contra o PNDH3, que quer destruir a família como Deus a intituiu aprovando leis absurdas, como o casamento homossexual, legalizando o aborto e a prostituição, dando direito para os sem-terra agirem com total liberdade, dentre outras…

Um novo anúncio do McDonald’s na França, parte de sua grande campanha publicitária “venha do jeito que está”, apresenta um adolescente homossexual falando docemente com seu amante antes de ser forçado a esconder suas emoções diante de um pai presumivelmente insensível.

“Vemos a decisão do McDonald’s de golpear milhões de pessoas que têm os valores da família tradicional”, Bill Johnson, Presidente da Associação da Decência Americana, disse para LifeSiteNews, “e se alinhar com a promoção da conduta pervertida de uma pequena minoria”.

No anúncio, um menino sentado numa lanchonete McDonald’s recebe uma ligação de seu amante enquanto seu pai está fazendo o pedido de um lanche. Ele diz a seu amante que estava pensando nele, e que ele sente a falta dele, antes de desligar porque seu pai está chegando.

Depois que seu pai senta do lado dele, seu pai lhe diz que é uma vergonha que ele esteja numa classe que só tenha alunos do sexo masculino, pois do contrário ele poderia conseguir todas as meninas.

Esse não é o primeiro ativismo homossexual do McDonald’s. Em 2008, o McDonald’s pagou $20.000 dólares para se tornar um oficial “aliado organizacional e parceiro corporativo” da Câmara do Comércio Gay e Lésbico (CCGL).

No mesmo ano, o McDonald’s também ajudou a patrocinar a Parada Gay de San Francisco; Richard Ellis, vice-presidente de comunicações do McDonald’s nos EUA, foi também nomeado para a diretoria da CCGL.

Contudo, por causa de um boicote lançado pela Associação da Família Americana em 3 de julho desse ano, Richard Ellis deixou a diretoria da CCGL e o McDonald’s disse que não estava planejando renovar sua membresia à CCGL.

Bill Johnson chamou o novo anúncio de televisão de “um dos tipos mais desconcertantes de anúncios quando consideramos o fato de que tantos americanos neste país têm feito negócio com o McDonald’s”.

Ele disse que estavam “testando, testando o mercado mais uma vez, ao colocar anúncios patentemente pró-homossexualismo”, apesar de seu conflito anterior com ativistas pró-família.

Fonte: Arquidiocese de Campo Grande

A mídia e muitas empresas querem a qualquer custo implantar em nossa família que comportamentos fora do modelo imposto por Deus são normais, que pais que se impõem contra isso são carrascos e incompreensivos. Não podemos deixar que comerciais como este se tornem banais e entrem em nossos lares. Vamos nos posicionar contra essas idéias anti-cristãs!

Na falta de leis que equiparem o casamento tradicional às uniões civis entre homossexuais e lésbicas, o lobby homossexual vem fazendo pressões sobre certos órgãos da União para forçarem decisões judiciais “inovadoras”. Assim, em parecer divulgado no último dia 4, a Advocacia-Geral da União (AGU), instituição ligada ao Poder Executivo e que representa a União, recomenda à Justiça brasileira reconhecer a união estável entre homossexuais para fins previdenciários. O parecer servirá como orientação aos juízes.

A manifestação da Advocacia-Geral da União foi comemorada como uma vitória pelo lobby homossexual. Segundo o “Correio Brasiliense” (05/06/2010), os movimentos homossexuais haviam pedido à AGU “uma posição sobre o tema”. “Estamos muito felizes. É uma decisão acertada e constitucional pois a Constituição diz que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza. Estamos rumo à cidadania plena”, festejou o presidente do grupo homossexual ABGLT, Toni Reis.

Essa não foi a primeira vez que a AGU saiu em defesa da união entre homossexuais. Em junho de 2008,

D. Johannes Dyba, Bispo da cidade alemã de Fulda, falecido em junho de 2000, foi um incansável batalhador contra a equiparação do casamento traditional às uniões de pessoas do mesmo sexo.

o órgão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao reconhecimento civil do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral pediu em 2008 que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homossexuais de funcionários públicos do estado e que “os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam aplicados aos casais homossexuais”. Em abril de 2010, o STJ tomou uma “decisão inovadora” que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.

Estes fatos trouxeram-me à mente as declarações de Dom Johannes Dyba, Bispo da cidade alemã de Fulda, falecido em junho de 2000. Dom Dyba foi um incansável lutador contra a descriminalização do aborto e a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em famosa entrevista ao semanário “Der Spiegel” (10.7.2000), perguntado o que pensava sobre a equiparação do casamento às uniões entre homossexuais, o Bispo alemão afirmou que se trata de uma “injustiça”. E argumentou: “Justiça é dar a cada um o que é seu. Ora, dar a uma amizade ou a uma parceria equiparação ao casamento e a família, com os mesmos deveres e obrigações, que em si mesmos são notoriamente diferentes, é uma injustiça”.

Para Dom Dyba, a instituição da família, baseada no casamento entre um homem e uma mulher, que leva em si a fecundidade e a possibilidade de gerar vidas, deveria ser fortemente apoiada pelo Estado. E de nenhuma forma as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Dom Dyba alertou também para as consequências morais da adoção de crianças por duplas de homossexuais. Aberta a possibilidade legal, como estas ligações são por si mesmas estéreis, os homossexuais e as lésbicas teriam que recorrer a um infamante comércio: o de babys! Estes seriam “adquiridos” num mercado negro ou “produzidos” artificialmente em laboratório. Aberrações que nos fazem lembrar os costumes decadentes da Antiguidade pagã.

Fonte: IPCO

Ministro Vannuchi, um dos principais articuladores do PNDH-3, agarrado a seu texto

Instado por amigos a expor o que penso sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) do governo Lula, sinto-me no dever de brasileiro — acrescido da responsabilidade sacerdotal de que sou revestido — de confrontá-lo sucintamente com os ensinamentos da Santa Igreja.

Não é necessário ser jurista para, logo à primeira vista, perceber nele um programa revolucionário, concebido por mentes alienadas e manipulado por hábeis mãos a fim de descristianizar o Brasil, subvertendo de maneira radical nossas raízes cristãs por meio de leis que se contrapõem à Lei de Deus, codificada nos Dez Mandamentos.

Com efeito, o Programa se propõe a “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” e recomenda “o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais”. Trata-se do ateísmo implantado em nome da laicidade, uma nova ditadura em ascensão.

O PNDH-3 golpeia a instituição da família, fundamento de qualquer ordem social sadia. Apregoa o pecado, com suas decorrentes desordens morais, como valores inalienáveis a que ninguém pode se opor. Pretende “reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade”. O que até há pouco era anormal passa a ser normal; o que era pecado não o será mais; o que era antinatural passará a ser natural; o que era desordem moral se tornará inteiramente legal.

Uma sociedade assim constituída levará as pessoas à negação de Deus, da Redenção infinita de Nosso Senhor Jesus Cristo e da Igreja Católica. O que se depreende disso é o seguinte: quem vive em situação antinatural terá voz e vez! Quem defende a Lei de Deus e a integridade da natureza ficará amordaçado e será escorraçado. Na verdade, isso caracteriza um regime antinatural, despótico, tirânico, como o que outrora vigorou na União Soviética. Viveremos sob o tacão desse Programa, se ele for imposto ao Brasil?

Outra investida subversiva do PNDH-3 concerne às prostitutas (nele chamadas eufemisticamente de profissionais do sexo), cuja ultrajante “profissão” pretende regulamentar com todas as garantias de um trabalhador honesto. E ainda prevê elaborar em relação a elas programas educativos — como se isso fosse educação — para que o público aceite a nova situação como normal. Propaganda com dinheiro público, inclusive para as crianças, com a finalidade de se aceitar a prostituição masculina e feminina. Uma verdadeira máquina de meretrício para todas as idades fica assim liberada.

Trata-se, caro leitor, de legalizar o pecado e eliminar o conceito de família. Pretende-se introduzir uma concepção nova do ato natural entre o homem e a mulher, que só é aceitável dentro do matrimônio monogâmico e indissolúvel, com a finalidade de propagar a espécie e garantir o mútuo auxílio. Numa palavra, é uma desordem inadmissível colocar isso em forma de decreto. Qual será depois disso a situação dos Mandamentos, que ordenam que não se deve pecar contra a castidade e não cobiçar a mulher do próximo?

Outro ponto totalmente inadmissível é o apoio ao infanticídio monstruoso que se realiza através do aborto, a ser implementado tornando seu acesso livre e fácil a quem o desejar.

Não faltou no PNDH-3 um forte ataque ao direito de propriedade, ao propor “a construção de uma sociedade igualitária”, ou seja, a construção no Brasil de uma nova Cuba, ou de uma Venezuela como a do caudilho Chávez — regimes comunistas, como o da Rússia soviética, qualificado pelo atual pontífice como “a vergonha de nosso tempo”. Nossa Senhora profetizou em Fátima que esse erro da Rússia (comunista) se propagaria pelo mundo, constituindo o grande flagelo para punir os pecados da humanidade.

Diz Santo Agostinho que a paz é a tranqüilidade na ordem. Como poderá haver paz numa desordem tão grande como a que o PNDH-3 quer implantar na Terra de Santa Cruz? Pelo contrário, ele nos levará ao caos. O mesmo Santo Agostinho nos ensina que se todos observassem o Decálogo — governantes, reis, magistrados, súditos, empregados, patrões, filhos, pais, mestres e alunos, esposos, soldados, enfim toda a sociedade —, aí sim haveria verdadeira ordem e paz social.

Muitas vezes me pergunto se tantos cataclismos, terremotos, enchentes, epidemias a que temos assistido, não são frutos decorrentes dessa profunda revolta e inversão de valores contra a ordem natural criada por Deus.

Fonte: ABI