Deputada cuja mãe optou por não abortar hoje se dedica à defesa da vida

A Deputada Fátima Pelaes durante reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade e Família, na última quarta-feira, 19, comoveu os deputados na Comissão de Seguridade e Família, que aprovou o texto substitutivo deste projeto, ao compartilhar que ela mesma foi concebida depois de uma violação e ainda assim sua mãe optou por não abortá-la. Por isso hoje, Fátima luta pelo direito à vida desde a concepção seja qual for a circunstância em que esta seja ocasionada. O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer.

A deputada conta que veio à luz num presídio misto e viveu na casa de detenção por três anos, após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada pelo Estado do Amapá, militante pelas causas das mulheres, das crianças e dos adolescentes, foi quem relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas.

Ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família na Câmara dos Deputados em Brasília, quando ainda estava em pauta o Estatuto do Nascituro, contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras.

“Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!”, relatou.

Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?”

Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto durante a acalorada votação.

Os deputados abortistas denunciavam falsamente que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. Mesmo assim, depois de quatro horas de discussão, e ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que (se chega a ser sancionado pelo Presidente da República) terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê, foi finalmente aprovado por esta comissão o texto substitutivo do Estatuto do Nascituro.

Agora o projeto de lei inicialmente formulado pelos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. Sendo aprovado por lá o projeto será encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para a sanção do presidente da república.

Fonte: ACI Digital

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o texto substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, elaborado pelos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro.

O texto define que a vida humana começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. O texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar. A proposta segue agora para a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A parlamentar Solange Almeida ressaltou no substitutivo que, desde a concepção, são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física. “A criança não pode pagar pelo erro dos pais”, ressaltou.

A principal mudança em relação à legislação atual, segundo Almeida, é que, se o projeto virar lei, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar.

Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe.

Votos contrários

O texto, que aproveitou também os projetos apensados (PL 489/07, PL 1763/07 e PL 3748/08), foi aprovado contra os votos dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), Jô Moraes (PCDOB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS).

Fontes do Movimento em Defesa da Vida assinalam que é importante “manter a mobilização junto as demais comissões do Congresso e quando da votação em plenário na Câmara e do Senado”.

Fonte: ACI Digital

Fontes do Movimento em Defesa da Vida no Brasil informaram que na semana passada (12 de maio), o Projeto de Lei 478/2007, mais conhecido como Estatuto Do Nascituro foi adiado mais uma vez.

O grupo constituído pelos deputadas abortistas, usaram de todas as manobras regimentais para, mais uma vez, impedir que este Projeto de Lei em defesa da vida pudesse prosperar e alcançaram o adiamento da discussão do Projeto por 9 sessões.

Logo no início da sessão, o Presidente da Comissão, deputado Vieira da Cunha, como sempre fez, abriu o prazo de 15 minutos para que os parlamentares pudessem pedir a inversão de pauta priorizando projetos de seus interesses. A deputada Solange Almeida-PMDB/RJ, Relatora do Estatuto do Nascituro, pediu preferência para o mesmo.

Em manobra contra a prioridade do Estatuto do Nascituro, a deputada Jô Morais-PCdoB/MG, apresentou um requerimento extra-pauta propondo que a Comissão abra uma discussão para escolher quais projetos serão prioritários neste ano legislativo, de tal forma que os parlamentares saibam, com antecedência, quais projetos de lei serão votados nas sessões deliberativas da Comissão.

Ao final das intervenções de muitos deputados, o requerimento foi aprovado com ressalva, proposta pela própria autora do requerimento Deputada Jô Morais, de que a discussão para escolher os projetos prioritários só será feita com a presença do atual presidente da Comissão, que viaja na próxima semana ao exterior em missão oficial da Câmara dos Deputados, ou seja, haverá mais atrasos, pois ele só estará novamente no comando da Comissão,  na sessão do dia 2 de julho de 2010.

O deputado Darcísio Perondi-PMDB/RS apresentou requerimento, como vice-líder,  de adiamento da discussão do Projeto por 9 sessões, retardando ainda mais as discussões sobre o tema

Nesse momento, para não permitir o quórum, a maioria das deputadas e deputados abortistas sairam do plenário, entretanto dois deles permanecem: Darcísio Perondi que teria mesmo que ficar por ter sido quem fez o pedido da verificação nominal de presenças em plenário, e o deputado Paulo César – PR/RJ.

Este último que também é contra o Estatuto do Nascituro acabou possibilitando o quórum, e com isso ajudando na derrota do requerimento de adiamento da discussão por nove sessões.

“Temos maioria para aprovar o Estatuto do Nascituro mas é preciso que essa maioria vá ao plenário da comissão (…). Com certeza, os abortistas manterão a tática do protelamento da discussão do projeto e apresentarão novos requerimentos”, assinala a nota do Movimento em Defesa da Vida.

Fonte: ACI Digital