No dia seguinte à vigília e ato de desagravo ocorridos em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, o deputado federal Eduardo Cunha deu entrada no Congresso Nacional de Projeto de Lei revogando a Lei 12.845/2013, sancionado pela Presidente Dilma Roussef, com vistas de abrir brechas na legalização do aborto no País, como distribuição da pílula do dia seguinte etc., com recursos públicos. Segue a íntegra do referido Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 6033/2013
(Do Senhor EDUARDO CUNHA)
Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A sanção da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, provocou uma polêmica na sociedade acerca de estímulo a prática de aborto.
É sabido que não houve o debate apropriado do tema e a Câmara dos Deputados votou a matéria desconhecendo o seu conteúdo e a profundidade do seu alcance, sendo assim é preciso à imediata revogação desta Lei.
“Atuarei em duas frentes em relação ao assunto – explica Eduardo Cunha – ou seja, a sanção do PLC 3/2013: primeiramente, apresentarei um projeto de lei revogando essa lei sancionada e em toda medida provisória editada apresentarei emenda com mesmo teor para revogar essa lei. A segunda ação será pedir para que parlamentares que defendem a vida e são contra o aborto me acompanhem nessa luta para derrubarmos essa lei contra a vida. São parlamentares que também foram enganados. Fomos todos enganados na boa fé, mas isso não tira a responsabilidade de todos nós, inclusive a minha. Quem for a favor da vida nos acompanhe”.
E acrescentou:
“Esse projeto foi pedido na Semana da Mulher. Foi vendido como sendo uma resposta para defesa das mulheres, e todos não tiveram cuidado de examinar a armadilha nele contida no artigo que falava da profilaxia. Em segundos, a proposta passou em votação simbólica pela Câmara e foi para o Senado, onde ficou adormecido e de repente foi aprovado sem que ninguém percebesse. Quando saiu para a sanção, aí que perceberam que todos foram enganados e pediram o veto presidencial, infelizmente não atendido”.
Concluiu dizendo:
“Eu, sinceramente, peço perdão a DEUS por ter sido enganado e não ter visto a trama que armaram contra a vida. Farei tudo que estiver ao meu alcance para tentar reverter esse lamentável quadro”.
A luta agora será intensificar a pressão nos parlamentares pela revogação da lei, para que seja garantida a inviolabidade da vida humana, desde a concepção, em nosso País. Além da revogação, tramita ainda no Congresso, o Estatuto do Nascituro e a PEC pela Vida. no Estado de São Paulo, está para ser ser entregue na Assembléia Legislativa, projeto de iniciativa popular contra o aborto.
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(*) Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté.
5 Comentários
Sr. Eduardo Cunha.Não podemos entender como isso pode acontecer.Entendi que não teve enganação e sim falta de cuidados pela leitura de um documento importantíssimo.Por menor que seja o assunto escrito,o documento tem que se ter o cuidado de ler e entender o que ele diz ou pode vir acontecer no seu contexto.Então como podemos confiar nos senhores que representa a Nação Brasileira,e lutam por igualdade social,beneficios de moradia,saude,educação,sendo que tudo isso é em favor da vida.Falta profissionais na area da saude para orientar as pessoas menos favorecidas.Os postos de saude já eram para serem preparados para orientar e educar as pessoas para não terem uma vida de promiscuidade.Distribuir preservativos em grandes eventos é melhor do ensinar os jovens e a população em geral que isso não é saudável no ponto de vista da libertinagem.Sabe o que vai acontecer com essa enganação dos senhores,qq. mulher que engravidar vai dizer que foi estuprada e vai querer cometer o aborto,só porque os senhores não leram devidamente o texto do documento como se deveria.É lametável,indigno,inconformável que isso veio a acontecer.Só por Deus e por nossas oraçãos junto com Maria Santíssima podemos CLAMAR A DEUS,pelos Anjos Inocentes.Aborto é crime e dá cadeia.Que nossa Senhora nos oriente e que nos conceda a graça de sempre seguir o seu exemplo de Mãe para que as pessoas possam ter mais amor a vida.Rogai por nós Santa Mãe de Deus para que sejamos dignos das promessas de Cristo!Amém!
Se ele aprovam uma Lei de tamanha responsabilidade, sem examinar profundamente, como será feita a aprovação das demais Leis?
Quem assina documento sem ler, sempre lamenta depois. Só que o assunto é mais vasto do que se pensa. A moda agora é acabar com os valores morais da família tradicional. É aborto, casamento gay, proibição de comemorar os dias das mães, etc. Tudo em nome da modernidade.
Só espero que essa indignação dos deputados, os faça lutar para revogar este projeto de lei.
Prezados Senhores,
Como pode um representante do povo, não analisar o conteúdo de um projeto sem antes aprova-lo ?
Seja qual for o projeto, tenha 10 linhas ou 1000 linhas, o mesmo deve ser lido, entendido e discutido antes de ser aprovado.
Será que nossos representantes no governo assinam um cheque em branco e depois reclamam com o banco que o valor esta errado e entram com uma ação informando que foram enganados ?
Sr. Eduardo Cunha, leia o que esta assinando antes, pois me parece que o senhor esta fazendo politica com medo das retaliações nas urnas.