O presidente Lula assinou dia 14 de julho o projeto de lei que pro\u00edbe aos pais de dar palmadas nos filhos.<\/strong><\/span><\/dd>\n<\/dl>\nCom uma simples canetada, o presidente Lula empurrou os pais e educadores brasileiros para o banco dos r\u00e9us. Foi o que se passou no \u00faltimo dia 14, quando o Presidente da Rep\u00fablica assinou a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a pr\u00e1tica de castigos f\u00edsicos em crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Por coincid\u00eancia, a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei contra a palmada ocorreu na data comemorativa da famosa Queda da Bastilha que, em 1789, colocou por terra o Antigo R\u00e9gime franc\u00eas baseado sobre a fam\u00edlia. Para o governo brasileiro tratava-se por\u00e9m de celebrar os 20 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
O projeto tem como id\u00e9ia fundamental a de que compete ao Estado e n\u00e3o aos pais determinar como os filhos devem ser educados. E lan\u00e7a uma suspei\u00e7\u00e3o sobre todo o ambiente dom\u00e9stico, que passa a ser controlado.<\/p>\n
Al\u00e9m dos pais, bab\u00e1s, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar \u201cpalmadas pedag\u00f3gicas\u201d em menores de idade.<\/p>\n
\u201cA defini\u00e7\u00e3o proposta se aplica n\u00e3o s\u00f3 para o ambiente dom\u00e9stico, mas tamb\u00e9m para os demais cuidadores de crian\u00e7as e adolescentes \u2013 na escola, nos abrigos, nas unidades de interna\u00e7\u00e3o. O projeto busca uma mudan\u00e7a cultural\u201d, diz a subsecret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Carmen Oliveira.<\/p>\n
No discurso, o presidente Lula defendeu a conversa no lugar dos castigos f\u00edsicos. \u201cTodo mundo sabe que o tempo da palmat\u00f3ria n\u00e3o educava mais do que o tempo da conversa.\u201d<\/p>\n
Ao mesmo tempo, reconheceu que \u201ca lei deve causar pol\u00eamica\u201d. Alguns setores da sociedade poder\u00e3o afirmar, segundo ele, que o Estado est\u00e1 querendo interferir na educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n
Penas podem obrigar at\u00e9 um tratamento da crian\u00e7a<\/strong><\/p>\nO projeto acrescenta ao ECA, entre outros, o Artigo 17-A que concede as crian\u00e7as e adolescentes \u201co direito de serem cuidados e educados pelos pais ou respons\u00e1veis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante\u201d.<\/p>\n
Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a crian\u00e7a e o adolescente, mas n\u00e3o define se os maus-tratos seriam f\u00edsicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 do ECA passa a definir \u201ccastigo corporal\u201d como \u201ca\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da for\u00e7a f\u00edsica que resulte em dor ou les\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente\u201d. Para os infratores, as penas s\u00e3o advert\u00eancia, encaminhamento a programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n
As penalidades previstas s\u00e3o advert\u00eancia, encaminhamento a programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Os pais tamb\u00e9m podem estar sujeitos a obriga\u00e7\u00e3o de encaminhar a crian\u00e7a ou adolescente a tratamento especializado.<\/p>\n
A lei incentiva a dela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u201cSem a lei, o vizinho entende que a crian\u00e7a est\u00e1 apanhando, mas n\u00e3o pode se meter porque o assunto \u00e9 da fam\u00edlia\u201d, explicou o ministro Paulo Vannuchi, em entrevista ao programa de r\u00e1dio \u201cBom Dia, Ministro\u201d.<\/p>\n
Tentando suavizar o impacto negativo do projeto de lei, Vannuchi explicou \u00e0 Agencia Brasil que \u201cele foi discutido com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u201d e que o projeto de lei que co\u00edbe a pr\u00e1tica de castigos corporais em crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o vai levar para a cadeia \u201cqualquer pai que bate\u201d em uma crian\u00e7a.<\/p>\n
Risco de pris\u00e3o existe, lembra advogado<\/strong><\/p>\nContrariando em parte o ministro Vannuchi, o advogado e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, frisou que o projeto vai preencher \u201cuma lacuna da lei\u201d e que, em certos casos, com o apoio de testemunhas, o C\u00f3digo Penal pode ser invocado.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es reproduzidas pela Ag\u00eancia Brasil, advertiu ele que \u201cfalar em maus-tratos \u00e9 muito subjetivo\u201d. E sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas anticastigo por Estado, munic\u00edpios e entidades n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio o testemunho de terceiros \u2013 vizinhos, parentes, funcion\u00e1rios, assistentes sociais \u2013 que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de les\u00f5es corporais graves, o respons\u00e1vel \u00e9 punido de acordo com o C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea a pena de 1 a 4 anos de pris\u00e3o para quem \u201cabusa dos meios de corre\u00e7\u00e3o ou disciplina\u201d, com agravante se a v\u00edtima for menor de 14 anos.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00f5es indignadas<\/strong><\/p>\nDesde que o projeto de lei contra a palmada foi anunciado, multiplicaram-se as rea\u00e7\u00f5es de Norte a Sul do Brasil. Os pais reclamam da invas\u00e3o do Estado na esfera reservada \u00e0 fam\u00edlia, da quebra da autoridade dos pais e do fomento de uma educa\u00e7\u00e3o que estimula a impunidade e abre caminho para uma nova gera\u00e7\u00e3o de bandidos.\u00a0 Algumas destas sadias rea\u00e7\u00f5es podem ser lidas, por exemplo, no site do jornal \u201cZero Hora\u201d.<\/p>\n
Fonte: IPCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00a0 O presidente Lula assinou dia 14 de julho o projeto de lei que pro\u00edbe aos pais de dar palmadas nos filhos. Com uma simples canetada, o presidente Lula empurrou os pais e educadores brasileiros para o banco dos r\u00e9us. Foi o que se passou no \u00faltimo dia 14, quando o Presidente da Rep\u00fablica assinou […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[263,264],"yoast_head":"\n
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