A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (19) o texto substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478\/07, elaborado pelos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro.<\/p>\n
O texto define que a vida humana come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o, o que eliminaria a hip\u00f3tese de aborto em qualquer caso.<\/strong> O texto aprovado pode mudar a legisla\u00e7\u00e3o para que a mulher v\u00edtima de estupro seja proibida de abortar. A proposta segue agora para a vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n A parlamentar Solange Almeida ressaltou no substitutivo que, desde a concep\u00e7\u00e3o, s\u00e3o reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, ao desenvolvimento e \u00e0 integridade f\u00edsica. “A crian\u00e7a n\u00e3o pode pagar pelo erro dos pais”, ressaltou.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual, segundo Almeida, \u00e9 que, se o projeto virar lei, a mulher v\u00edtima de estupro n\u00e3o poder\u00e1 mais abortar.<\/p>\n Hoje, al\u00e9m dos casos de estupro, \u00e9 assegurado o direito de abortar quando h\u00e1 risco de vida para a m\u00e3e.<\/p>\n