{"id":28380,"date":"2014-12-03T23:57:33","date_gmt":"2014-12-04T01:57:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adf.org.br\/home\/?p=28380"},"modified":"2014-12-03T23:57:33","modified_gmt":"2014-12-04T01:57:33","slug":"projeto-troca-referencias-a-genero-por-sexo-na-lei-maria-da-penha-leia-aqui-o-projeto-para-entender-o-que-significa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adf.org.br\/home\/projeto-troca-referencias-a-genero-por-sexo-na-lei-maria-da-penha-leia-aqui-o-projeto-para-entender-o-que-significa\/","title":{"rendered":"Projeto troca refer\u00eancias a \u201cg\u00eanero\u201d por \u201csexo\u201d na Lei Maria da Penha – leia aqui o projeto para entender o que significa"},"content":{"rendered":"

Vejam o absurdo que tramita na C\u00e2mara dos Deputados…<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Reproduzimos aqui a not\u00edcia da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias:<\/span>
\n“A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7551\/14, que altera a Lei Maria da Penha (11.340\/06<\/a>) para substituir as refer\u00eancias a \u201cg\u00eanero\u201d pela palavra \u201csexo\u201d. <\/strong><\/span>
\nAs refer\u00eancias \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero t\u00eam permitido aos ju\u00edzes a aplica\u00e7\u00e3o da lei no caso de viol\u00eancia contra homossexual e at\u00e9 mesmo contra homens. Os autores da proposta s\u00e3o os deputados Salvador Zimbaldi (Pros-SP) e Jo\u00e3o Dado (SD-SP).<\/span>
\nEles argumentam que o conceito de g\u00eanero \u00e9 amplo e controverso e, portanto, n\u00e3o pode ser usado como sin\u00f4nimo de sexo, como quer a lei. Ou seja, falar em g\u00eanero feminino n\u00e3o \u00e9 o mesmo que se falar em sexo feminino. O primeiro seria um conceito social e o segundo biol\u00f3gico.<\/span>
\nNa avalia\u00e7\u00e3o dos autores, ao falar em viol\u00eancia de g\u00eanero, a Lei Maria da Penha desvirtua o objetivo da lei, que \u00e9 combater a viol\u00eancia contra o sexo feminino. <\/span>
\n\u201cA substitui\u00e7\u00e3o da luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o da mulher pela luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero desvirtua o foco pela luta a favor da mulher\u201d, diz a justificativa apresentada pelos parlamentares.<\/span>
\nPor isso, eles prop\u00f5em a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cg\u00eanero\u201d por \u201csexo\u201d. Segundo os deputados, essa substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a que representa o verdadeiro objetivo do legislador e o aut\u00eantico servi\u00e7o prestado \u00e0 mulher brasileira.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n

A proposta, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Fam\u00edlia; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/span><\/h4>\n