{"id":24009,"date":"2014-04-09T23:57:29","date_gmt":"2014-04-10T02:57:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adf.org.br\/home\/?p=24009"},"modified":"2014-04-09T23:57:29","modified_gmt":"2014-04-10T02:57:29","slug":"perito-em-direito-internacional-afirma-o-matrimonio-gay-e-uma-ficcao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adf.org.br\/home\/perito-em-direito-internacional-afirma-o-matrimonio-gay-e-uma-ficcao-juridica\/","title":{"rendered":"Perito em Direito Internacional afirma: o "matrim\u00f4nio" gay \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

O perito em direito internacional p\u00fablico, ex-parlamentar e ex-embaixador do Peru ante as Na\u00e7\u00f5es Unidas, Francisco Tudela, explicou que a \u201cuni\u00e3o civil homossexual\u201d, revelada como um \u201cmatrim\u00f4nio\u201d gay encoberto, \u00e9 uma \u201cfic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, sem raz\u00e3o ou sustento para ser convertida em lei.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
FranciscoTudela<\/figcaption><\/figure>
\nEm uma coluna chamada \u201cA uni\u00e3o civil como fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, publicada no site Altavoz.pe<\/span>, Francisco Tudela se questionou em primeiro lugar se \u201ca lei deve ser legislada a partir da realidade sens\u00edvel externa e das institui\u00e7\u00f5es sociais consagradas pelo uso durante centenas de gera\u00e7\u00f5es, que constituem o fundamento de uma civiliza\u00e7\u00e3o, ou s\u00f3 a partir das percep\u00e7\u00f5es subjetivas e ideol\u00f3gicas propostas por grupos particulares?\u201d.
\n\u201cA uni\u00e3o civil se promove como uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica an\u00e1loga ao matrim\u00f4nio civil, ignorando que desde a \u00e9poca dos romanos, nunca se legislou sobre o matrim\u00f4nio homossexual ou sobre as percep\u00e7\u00f5es subjetivas e ps\u00edquicas da sexualidade, porque n\u00e3o estavam ancoradas na reprodu\u00e7\u00e3o sexual e em suas consequ\u00eancias morais e materiais, isto \u00e9, os filhos, a fam\u00edlia, a comunidade e os direitos e deveres que destas se derivam\u201d.
\nTudela indicou que \u201cesta vis\u00e3o filosoficamente realista, recolhida pela legisla\u00e7\u00e3o do Ocidente durante dois mil\u00eanios, funda-se na convic\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de uma realidade externa sens\u00edvel, de uma ordem natural e moral permanente, al\u00e9m da lei positiva\u201d.
\n\u201cJ\u00e1 no s\u00e9culo XVIII, o liberalismo reduziu o sentido moral da liberdade ao puramente individual e emp\u00edrico. No s\u00e9culo XIX, o marxismo desencadeou o ataque contra o que Marx e Engels denominaram \u2018a moral burguesa\u2019, que n\u00e3o era outra que a fam\u00edlia mesma, culpada de originar o capitalismo\u201d.
\nO jurista recordou que \u201cno s\u00e9culo XX, o comunismo, o nazismo e as duas guerras mundiais de uma crueldade e mortandade sem precedentes, assim como a guerra fria, terminaram de afundar o Ocidente no niilismo e no relativismo, abrindo as portas a uma indiferen\u00e7a ou a um \u00f3dio irracional contra toda a civiliza\u00e7\u00e3o preexistente\u201d.
\n\u201cO positivismo jur\u00eddico foi o aliado amoral de todas estas for\u00e7as ao afirmar que bastava que uma lei fosse conforme o direito positivo existente (de positum, posta pelo poder pol\u00edtico) para que seja leg\u00edtima. N\u00e3o \u00e9 estranho, ent\u00e3o, que os partid\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o afirmativa legislativa sejam ferventes defensores do positivismo. Segundo eles, a lei fabrica a realidade e tudo \u00e9 quest\u00e3o de obrigar as pessoas a obedecerem \u00e0 lei. Trata-se do mesmo racioc\u00ednio dos totalitarismos do s\u00e9culo XX, que fracassaram por violentar a natureza humana\u201d.
\nFrancisco Tudela respondeu tamb\u00e9m ao fato da uni\u00e3o homossexual ser apresentada como \u201cum direito das minorias\u201d e assinalou que \u201co direito da minoria nasceu do direito constitucional que permite aos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria expressar-se e atuar sem serem reprimidos pela maioria. \u00c9 um direito protetor, n\u00e3o afirmativo nem construtivista\u201d.
\nO direito das minorias, explicou, \u201cn\u00e3o significa de maneira nenhuma que as maiorias tenham que legislar como as minorias querem, simplesmente porque estas teriam direitos derivados de algum poder de exce\u00e7\u00e3o m\u00e1gico, que lhes seria conferido apenas pelo fato de serem minorias\u201d.
\n\"\"<\/a>\u201cAs minorias n\u00e3o t\u00eam tal direito de exce\u00e7\u00e3o. O respeito \u00e0s minorias significa unicamente que elas devem gozar das garantias da lei geral como todo mundo e que o poder pol\u00edtico n\u00e3o pode fazer valer exce\u00e7\u00f5es contra elas, nem as privilegiar com regimes discriminat\u00f3rios contra a maioria cidad\u00e3<\/strong><\/span>\u201d.
\nTudela advertiu que \u201cestabelecido o direito da igualdade ante a lei no mundo moderno, seria absurdo que existam regimes especiais para minorias que n\u00e3o estejam desprotegidas ou n\u00e3o tenham direitos hist\u00f3ricos consuetudin\u00e1rios\u201d.
\n\u201cNo caso da uni\u00e3o civil homossexual, a a\u00e7\u00e3o afirmativa de uma minoria busca criar um regime patrimonial, tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio, novo e diferente ao de outros cidad\u00e3os; um regime de exce\u00e7\u00e3o para essa orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.
\nO ex-embaixador do Peru ante a ONU advertiu que nesse cen\u00e1rio \u201cn\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar a uni\u00e3o civil entre amigos ou parentes heterossexuais, acolhendo-se aos mesmos e estupendos privil\u00e9gios prometidos pelo projeto de lei, sem a necessidade de ser homossexuais. Qual seria ent\u00e3o a ratio legis, a raz\u00e3o fundamental que deveria permitir exclusivamente a uni\u00e3o civil homossexual? Seus proponentes nos dizem que \u00e9 o amor\u201d.
\nEntretanto, precisou, \u201co amor n\u00e3o pode ser objeto da lei. Tampouco a amizade pode ser legislada\u201d.
\n\u201cDados os graus e tipos infinitos de amor e amizade, os sentimentos particulares de uma minoria ou de um indiv\u00edduo n\u00e3o s\u00e3o um fundamento suficiente de car\u00e1ter externo, geral e real, que a raz\u00e3o legal demanda. O s\u00f3 querer n\u00e3o \u00e9 uma raz\u00e3o legal suficiente\u201d.
\n\u201cA uni\u00e3o civil homossexual, fruto de uma percep\u00e7\u00e3o ps\u00edquica da sexualidade, aparece como uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desprovida de ratio legis fundada na realidade sens\u00edvel externa\u201d, concluiu.
\nFonte: ACI Digital<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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