{"id":17622,"date":"2012-12-07T00:00:05","date_gmt":"2012-12-07T02:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adf.org.br\/home\/?p=17622"},"modified":"2012-12-07T00:00:05","modified_gmt":"2012-12-07T02:00:05","slug":"voce-sabe-o-que-o-marco-civil-da-internet-leia-e-entenda-o-quanto-isso-vai-afetar-sua-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adf.org.br\/home\/voce-sabe-o-que-o-marco-civil-da-internet-leia-e-entenda-o-quanto-isso-vai-afetar-sua-vida\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que o Marco Civil da Internet? Leia e entenda o quanto isso pode afetar sua vida"},"content":{"rendered":"<div><strong>O<\/strong>ntem telefonei para o Disque C\u00e2mara (0800 619 619) e admirei-me ao constatar que a telefonista n\u00e3o sabia o que era o <em><strong>Marco Civil da Internet<\/strong><\/em>. Nem sequer dispunha de uma estat\u00edstica das manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os sobre essa proposta legislativa (<a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=517255\">PL 2126\/2011<\/a>).<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft  wp-image-17626\" title=\"internet\" src=\"http:\/\/www.adf.org.br\/home\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/internet.jpg\" alt=\"\" width=\"344\" height=\"193\" \/>Segundo ela, o <em>Marco Civil<\/em> n\u00e3o est\u00e1 entre os projetos que mais recebem opini\u00f5es do p\u00fablico; por isso, o quantitativo das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas n\u00e3o est\u00e1 prontamente dispon\u00edvel.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>\u00c9 grave saber que <strong>o povo, em sua maioria, ignora o perigo que o amea\u00e7a.<\/strong> Se est\u00e3o se comunicando com os parlamentares, n\u00e3o est\u00e3o usando o canal mais pr\u00e1tico e eficiente: o Disque C\u00e2mara.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Pretendo escrever melhor sobre o <em>Marco Civil<\/em>, mas a urg\u00eancia do tema n\u00e3o me permite permanecer em sil\u00eancio.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Como diz o apelido, o <strong>Projeto de Lei 2126\/2011<\/strong>, enviado \u00e0 C\u00e2mara pela Presidente da Rep\u00fablica, pretende ser um &#8220;marco&#8221; na Internet. N\u00e3o um marco penal, definindo crimes e penas. Por enquanto, apenas um marco &#8220;civil&#8221;, estabelecendo <em><strong>&#8220;princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil&#8221;.<\/strong><\/em> No futuro, o governo pretende criar o <em><strong>&#8220;marco penal&#8221;.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>O maior perigo do projeto consiste em sua aparente inocuidade. Quem o l\u00ea na <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=912989&amp;filename=PL+2126\/2011\">\u00edntegra<\/a>, parece n\u00e3o encontrar nada de novo. A proposta seria um &#8220;chover no molhado&#8221;. No entanto, justamente por isso o <em>Marco Civil<\/em> requer cuidado. <strong><\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div><strong>O governo do PT n\u00e3o o teria proposto se n\u00e3o tivesse um prop\u00f3sito bem preciso. Nem o projeto estaria tramitando em regime de urg\u00eancia (como est\u00e1), se o Partido nada lucrasse com sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que o PT esteja preocupado em zelar pela <em>&#8220;privacidade&#8221;, &#8220;acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o&#8221; <\/em>e<em> &#8220;liberdade de \u00a0express\u00e3o&#8221;<\/em> dos internautas. como aparece no texto.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>De fato, o <em><strong>PT \u00e9, por sua \u00edndole, um partido totalit\u00e1rio. Sempre se notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as informa\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis e por impor a todos sua ideologia. Crer que o PT cuidar\u00e1 para que a Internet seja livre \u00e9 o mesmo que crer que a raposa cuidar\u00e1 bem do galinheiro ou que o cabrito ser\u00e1 um bom vigia da horta.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div><strong>Para um partido que ostenta em sua logomarca a cor vermelha e a estrela de cinco pontas do comunismo, a Internet certamente \u00e9 uma ame\u00e7a.<\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Por meio dela\u00a0\u2014\u00a0eis o grande perigo!\u00a0\u2014\u00a0o povo pode exercer sua cidadania. Atrav\u00e9s da rede mundial de computadores, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso a uma not\u00edcia que os jornais brasileiros n\u00e3o ousaram publicar: o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu o bloqueio dos bens de Lula no valor de R$ 9.526.070,64 por improbidade administrativa.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>A not\u00edcia, publicada no jornal portugu\u00eas\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cmjornal.xl.pt\/detalhe\/noticias\/internacional\/mundo\/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula\">Correio da Manh\u00e3<\/a>\u00a0(ainda) est\u00e1 dispon\u00edvel para todos.Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter acesso (ainda) \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"http:\/\/processual.trf1.jus.br\/consultaProcessual\/processo.php?secao=DF&amp;proc=78070820114013400\">a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>\u00a0em que Lula figura como r\u00e9u.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div><strong>A aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil pode ser um passo importante para que a Internet, seu conte\u00fado e seus usu\u00e1rios fiquem controlados pelo governo petista. <\/strong>Vejamos.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Um dos fundamentos da disciplina do uso da Internet s\u00e3o os <em><strong>&#8220;direitos humanos&#8221;<\/strong><\/em> (art. 2\u00ba, II). Para quem n\u00e3o se lembra do <em><strong>3\u00ba Programa Nacional de &#8220;Direitos Humanos&#8221;<\/strong><\/em> (PNDH-3), decretado pelo ent\u00e3o presidente Lula com a assinatura da ent\u00e3o Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, <strong>o PT considera que s\u00e3o direitos humanos: o aborto, a prostitui\u00e7\u00e3o, o homossexualismo, a exclus\u00e3o de s\u00edmbolos religiosos das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas&#8230; <\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Com fundamento no <strong>Marco Civil, se aprovado, o governo poder\u00e1 requerer o fechamento de um s\u00edtio que se oponha ao aborto, que defenda a fam\u00edlia natural ou que discorde da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de &#8220;profissionais do sexo&#8221;<\/strong>. Tudo isso constituiria uma afronta aos &#8220;direitos humanos&#8221;.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Outro fundamento \u00e9 a <em><strong>&#8220;pluralidade e a diversidade&#8221;<\/strong><\/em> (art. 2\u00ba, III). N\u00e3o devemos pensar que tais palavras sejam inocentes. <strong>&#8220;Diversidade&#8221; \u00e9 um termo usado frequentemente para defender as diversas formas de &#8220;orienta\u00e7\u00e3o&#8221; (ou desorienta\u00e7\u00e3o?) sexual: homossexualismo, bissexualismo, travestismo. <\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div><strong>&#8220;Pluralidade&#8221; pode ser usado para designar a proibi\u00e7\u00e3o de se defender a exist\u00eancia de uma verdade absoluta. N\u00e3o haveria uma fam\u00edlia natural, mas v\u00e1rias &#8220;formas&#8221; de fam\u00edlia, todas elas convencionais, e que deveriam ser igualmente &#8220;respeitadas&#8221; em nome da pluralidade.<\/strong> Um <strong>portal cat\u00f3lico poderia ser fechado se a doutrina por ele pregada ofendesse essa &#8220;pluralidade&#8221;.<\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>O projeto prev\u00ea, de maneira ardilosa mas eficaz, a monitora\u00e7\u00e3o, filtragem, an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos dados que transitam pela Internet. Vejamos o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 9\u00ba:<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>&#8220;Na provis\u00e3o de conex\u00e3o \u00e0 Internet, onerosa ou gratuita, \u00e9 vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conte\u00fado dos pacotes de dados,\u00a0ressalvadas as hip\u00f3teses admitidas em lei&#8221;.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>O que est\u00e1 em negrito \u00e9 o mais importante: haver\u00e1 uma lei que permitir\u00e1 fazer tudo aquilo que o in\u00edcio da frase pro\u00edbe.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>O projeto obriga o administrador de sistema a manter os registros de conex\u00e3o (data e hora de in\u00edcio e t\u00e9rmino de uma conex\u00e3o, sua dura\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7o IP utilizado) pelo prazo de um ano, &#8220;nos termos do regulamento&#8221; (art. 11, caput). Haver\u00e1 portanto, um &#8220;regulamento&#8221; sobre o assunto a ser decretado pelo Poder Executivo.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Por ordem judicial, o provedor de conex\u00e3o poder\u00e1 ser obrigado, por certo tempo, a guardar os registros de acesso a aplica\u00e7\u00f5es (funcionalidades) da Internet (Cf. art. 13, \u00a72\u00ba).<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Se o conte\u00fado da Internet trouxer danos a algu\u00e9m (<strong>por exemplo, danos morais ao PT?), o juiz poder\u00e1 emitir uma ordem para tornar indispon\u00edvel tal conte\u00fado. <\/strong>Se o provedor de aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o retirar do ar essa mat\u00e9ria no prazo assinalado, poder\u00e1 ser\u00a0responsabilizado\u00a0pelos danos decorrentes (Cf. art. 15).<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Isso, &#8220;salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio&#8221; (art. 15). Ou seja, poder\u00e1 haver uma lei que obrigue o provedor a responder pelo conte\u00fado antes mesmo que desobede\u00e7a a uma ordem judicial.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>O Marco Civil pretende de fato ser um\u00a0marco. Se aprovado, ele abrir\u00e1 caminho para outras normas regulamentadoras\u00a0\u2014\u00a0decretos, portarias, medidas provis\u00f3rias\u00a0\u2014\u00a0todas tendentes a tornar efetivo o controle sobre a rede mundial de computadores.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Depois poder\u00e1 vir a hora do Marco Penal: a cria\u00e7\u00e3o de figuras penais (crimes) relativas a condutas que possam p\u00f4r em perigo a hegemonia petista.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div><strong>Com a Internet sob controle, o PT ter\u00e1 extinto o \u00faltimo meio do cidad\u00e3o se defender contra o totalitarismo. O Brasil poder\u00e1 tornar-se uma nova Cuba, Venezuela ou China.<\/strong><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Para evitar essa trag\u00e9dia, ligue para o<span style=\"color: #0000ff; font-size: medium;\"> <strong>Disque C\u00e2mara 0800 619 619<\/strong><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div>Eis algumas sugest\u00f5es de mensagem\u00a0<em><strong><\/strong><\/em><\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\">Solicito a Vossa Excel\u00eancia que vote CONTRA o PL 2126\/2011 (Marco Civil da Internet).<\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\"><strong>Motivo:<\/strong> o Projeto amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o na Internet e prepara o controle totalit\u00e1rio de seu conte\u00fado<\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\"><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\">Solicito a Vossa Excel\u00eancia que REJEITE TOTALMENTE o PL 2126\/2011 (Marco Civil da Internet).<\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\"><strong>Motivo:<\/strong> o exerc\u00edcio da cidadania pela Internet \u00e9 amea\u00e7ado por esse projeto que pretende controlar a rede.<\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\"><span style=\"color: #ffffff;\">.<\/span><\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\">Solicito a Vossa Excel\u00eancia que diga N\u00c3O ao PL 2126\/2011 (Marco Civil na Internet).<\/div>\n<div style=\"padding-left: 30px;\"><strong>Motivo<\/strong>: a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 suficiente para coibir abusos na rede. O projeto tende a instaurar uma ditadura sobre os internautas.<\/div>\n<div>\n<div>_____<span style=\"color: #ffffff;\">_._<\/span>_____<\/div>\n<div>Fonte: <a href=\"http:\/\/naomatar.blogspot.com.br\/2012\/12\/o-perigo-do-marco-civil.html\">Blog: N\u00e3o matar\u00e1s\u00a0 <\/a>por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ontem telefonei para o Disque C\u00e2mara (0800 619 619) e admirei-me ao constatar que a telefonista n\u00e3o sabia o que era o Marco Civil da Internet. Nem sequer dispunha de uma estat\u00edstica das manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os sobre essa proposta legislativa (PL 2126\/2011). . 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Leia e entenda o quanto isso pode afetar sua vida - Associa\u00e7\u00e3o Devotos de F\u00e1tima<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.adf.org.br\/home\/voce-sabe-o-que-o-marco-civil-da-internet-leia-e-entenda-o-quanto-isso-vai-afetar-sua-vida\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Voc\u00ea sabe o que o Marco Civil da Internet? Leia e entenda o quanto isso pode afetar sua vida - Associa\u00e7\u00e3o Devotos de F\u00e1tima\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ontem telefonei para o Disque C\u00e2mara (0800 619 619) e admirei-me ao constatar que a telefonista n\u00e3o sabia o que era o Marco Civil da Internet. 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