{"id":13189,"date":"2012-03-10T00:00:00","date_gmt":"2012-03-10T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adf.org.br\/home\/?p=13189"},"modified":"2012-03-10T00:00:00","modified_gmt":"2012-03-10T03:00:00","slug":"13189-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adf.org.br\/home\/13189-2\/","title":{"rendered":"Anenc\u00e9falo \u2013 Pequena nota sobre o direito a viver"},"content":{"rendered":"

Reproduzimos em nosso site um artigo de Eros Grau, ex-ministro do STF,\u00a0extra\u00eddo do site de \u00a0Dom Luiz Bergonzini<\/a>.<\/p>\n

***<\/p>\n

Inventei uma hist\u00f3ria para celebrar a Vida. Ana, filha de fam\u00edlia muito rica, apaixona-se por um homem sem bens materiais, Ant\u00f4nio. Casa-se com separa\u00e7\u00e3o de bens. Ana engravida de um anenc\u00e9falo e o casal decide t\u00ea-lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda a fortuna de Ana. Ant\u00f4nio herda todos os bens do filho que sobreviveu alguns minutos al\u00e9m do tempo de vida de Ana. Nenhuma palavra ser\u00e1 suficiente para negar a exist\u00eancia jur\u00eddica do filho que s\u00f3 foi por alguns instantes al\u00e9m de Ana.<\/p>\n

A hist\u00f3ria que inventei \u00e9 v\u00e1lida no contexto do meu discurso jur\u00eddico. N\u00e3o sou p\u00e1roco, n\u00e3o tenho afirma\u00e7\u00e3o de espiritualidade a nestas linhas postular. Aqui anoto apenas o que me cabe como artes\u00e3o da compreens\u00e3o das leis. Palavras bem arranjadas n\u00e3o bastam para ocultar, em quantos fazem pra\u00e7a do aborto de anenc\u00e9falos, inexor\u00e1vel desprezo pela vida de quem poderia escapar com resqu\u00edcios de exist\u00eancia e produzindo consequ\u00eancias jur\u00eddicas marcantes do ventre que o abrigou.<\/p>\n

Matar ou deixar morrer o pequeno ser que foi parido n\u00e3o \u00e9 diferente da interrup\u00e7\u00e3o da sua gesta\u00e7\u00e3o. Mata-se durante a gesta\u00e7\u00e3o, atualmente, com recursos tecnol\u00f3gicos aprimorados, bisturis eletr\u00f4nicos dos quais os fetos procuram desesperadamente escapar no interior de \u00fateros que os recusam. Mais \u201cdigna\u201d seria a crueldade da sua execu\u00e7\u00e3o imediatamente ap\u00f3s o parto, mesmo porque deixaria de existir risco para as m\u00e3es. Um breve homic\u00eddio e tudo acabado.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Vou contudo diretamente ao direito, nosso direito positivo. No Brasil o nascituro n\u00e3o apenas \u00e9 protegido pela ordem jur\u00eddica, sua dignidade humana preexistindo ao fato do nascimento, mas \u00e9 tamb\u00e9m titular de direitos adquiridos. Transcrevo a lei, artigo 2o do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida; mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro.<\/em><\/p>\n

No intervalo entre a concep\u00e7\u00e3o e o nascimento dizia Pontes de Miranda \u201cos direitos, que se constitu\u00edram, t\u00eam sujeito, apenas n\u00e3o se sabe qual seja\u201d. N\u00e3o h\u00e1, pois, espa\u00e7o para distin\u00e7\u00f5es, como assinalou o ministro aposentado do STF, Jos\u00e9 N\u00e9ri da Silveira, em parecer sobre o tema:<\/p>\n

Em nosso ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o se concebe distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m entre seres humanos em desenvolvimento na fase intrauterina, ainda que se comprovem anomalias ou malforma\u00e7\u00f5es do feto; todos enquanto se desenvolvem no \u00fatero materno s\u00e3o protegidos, em sua vida e dignidade humana, pela Constitui\u00e7\u00e3o e leis.<\/p>\n

Trata-se de seres humanos que podem receber doa\u00e7\u00f5es [art. 542 do C\u00f3digo Civil], figurar em disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias [art.1.799 do C\u00f3digo Civil] e mesmo ser adotados [art. 1.621 do C\u00f3digo Civil]. \u00c9 inconceb\u00edvel, como afirmou Teixeira de Freitas ainda no\u00a0s\u00e9culo XIX, um de nossos mais renomados civilistas, que haja ente com suscetibilidade de adquirir direitos sem que haja pessoa. E, digo eu mesmo agora, nele inspirado, que se a doa\u00e7\u00e3o feita ao nascituro valer\u00e1 desde que aceita pelo seu representante legal tal como afirma o artigo 542 do C\u00f3digo Civil \u2013 \u00e9 for\u00e7oso concluir que os nascituros j\u00e1 existem e s\u00e3o pessoas, pois \u201co nada n\u00e3o se representa\u201d.<\/p>\n

Queiram ou n\u00e3o os que fazem pra\u00e7a do aborto de anenc\u00e9falos, o fato \u00e9 que a frustra\u00e7\u00e3o da sua exist\u00eancia fora do \u00fatero materno, por ato do homem, \u00e9 inadmiss\u00edvel [mais do que inadmiss\u00edvel, criminosa] no quadro do direito positivo brasileiro. \u00c9 certo que, salvo os casos em que h\u00e1, comprovadamente, morte intrauterina, o feto \u00e9 um ser vivo<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Tanto \u00e9 assim que nenhum, entre a hierarquia dos ju\u00edzes de nossa terra, nenhum deles em tese negaria aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 123 do C\u00f3digo Penal,1 que tipifica o crime de infantic\u00eddio, \u00e0 mulher que matasse, sob a influ\u00eancia do estado puerperal, o pr\u00f3prio filho anenc\u00e9falo, durante o parto ou logo ap\u00f3s, sujeitando a a pena de deten\u00e7\u00e3o, de dois a seis anos. Note-se bem que ao texto do tipo penal acrescentei unicamente o voc\u00e1bulo anenc\u00e9falo!<\/p>\n

Ora, se o filho anenc\u00e9falo morto pela m\u00e3e sob a influ\u00eancia do estado puerperal \u00e9 ser vivo, por que n\u00e3o o seria o feto anenc\u00e9falo que repito pode receber doa\u00e7\u00f5es, figurar em disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias e mesmo ser adotado?<\/p>\n

Que l\u00f3gica \u00e9 esta que toma como ser, que considera ser algu\u00e9m \u2013 e n\u00e3o res \u2013 o anenc\u00e9falo v\u00edtima de infantic\u00eddio, mas atribuiao feto que lhe corresponde o car\u00e1ter de coisa ou algo assim?<\/p>\n

De mais a mais, a certeza do diagn\u00f3stico m\u00e9dico da anencefalia n\u00e3o \u00e9 absoluta, de modo que a preven\u00e7\u00e3o do erro, mesmo culposo, n\u00e3o ser\u00e1 sempre poss\u00edvel. O que dizer, ent\u00e3o, do erro doloso?<\/p>\n

A quantas n\u00e3o chegaria, ent\u00e3o, em seu dinamismo \u2013 se admitido o\u00a0aborto \u2013\u00a0o \u201cmoinho sat\u00e2nico\u201d de que falava Karl Polanyi?2 A mim causa espanto a ideia de que se esteja a postular abortos, e com tanto de \u00eanfase, sem interesse econ\u00f4mico determinado. O que me permite cogitar da eventualidade de, embora se aludindo \u00e0 defesa de apregoados direitos da mulher, estar-se a pretender a migra\u00e7\u00e3o, da pr\u00e1tica do aborto, do universo da ilicitude penal, para o campo da explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Em termos diretos e incisivos, para o mercado. Escrevi esta pequena nota para gritar, t\u00e3o alto quanto possa, o direito de viver.<\/p>\n

1\u201cMatar, sob a influ\u00eancia do estado puerperal, o pr\u00f3prio filho, durante o parto ou logo ap\u00f3s: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o de dois a seis anos.\u201d<\/span>
\n 2A grande transforma\u00e7\u00e3o: as origens da nossa \u00e9poca. Tradu\u00e7\u00e3o portuguesa de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.<\/span>
\n Autor: Eros Roberto Grau \u2013 jurista brasileiro, foi Ministro do Supremo Tribunal Federal <\/strong><\/span>
\n Reformador \u2013 Setembro 2011 \u2013 fl.332\/333 –\u00a0Reformadoronline<\/a><\/span>
\n Colabora\u00e7\u00e3o: Carlos Augusto Costa \u2013 Londrina\/PR<\/span><\/p>\n

Fonte: Instituto Plinio Corr\u00eaa de Oliveira<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzimos em nosso site um artigo de Eros Grau, ex-ministro do STF,\u00a0extra\u00eddo do site de \u00a0Dom Luiz Bergonzini. *** Inventei uma hist\u00f3ria para celebrar a Vida. Ana, filha de fam\u00edlia muito rica, apaixona-se por um homem sem bens materiais, Ant\u00f4nio. Casa-se com separa\u00e7\u00e3o de bens. Ana engravida de um anenc\u00e9falo e o casal decide t\u00ea-lo. 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