Vitória – Aprovado Estatuto do Nascituro

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o texto substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, elaborado pelos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro.

O texto define que a vida humana começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. O texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar. A proposta segue agora para a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A parlamentar Solange Almeida ressaltou no substitutivo que, desde a concepção, são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física. “A criança não pode pagar pelo erro dos pais”, ressaltou.

A principal mudança em relação à legislação atual, segundo Almeida, é que, se o projeto virar lei, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar.

Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe.

Votos contrários

O texto, que aproveitou também os projetos apensados (PL 489/07, PL 1763/07 e PL 3748/08), foi aprovado contra os votos dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), Jô Moraes (PCDOB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS).

Fontes do Movimento em Defesa da Vida assinalam que é importante “manter a mobilização junto as demais comissões do Congresso e quando da votação em plenário na Câmara e do Senado”.

Fonte: ACI Digital

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  1. Kelly Gouveia
    22, maio, 2010 em 12:28 | #1

    Concordo plenamente com o comentario do wilson caetano batista de sousa postado acima sinceramente nunca tinha visto o aborto desse ponto, mas

  2. Marcia Rinaldi Moreno
    21, maio, 2010 em 15:34 | #2

    Louvado Seja Deus!
    Com a Sua misericordia infinita e sempre sob o olhar maternal de Maria, a vida h

  3. maria Helena
    21, maio, 2010 em 14:21 | #3

    Foi muito bom esta conquista. Mas temos que continuar lutando, rezando pois ter

  4. IONE MARIA DUARTE
    21, maio, 2010 em 12:36 | #4
  5. wilson caetano batista de sousa
    21, maio, 2010 em 10:14 | #5

    EIS O CONTRACENSO DA LOGICA HUMANA, NA PRESERVA

  6. IONE MARIA DUARTE
    21, maio, 2010 em 07:42 | #6
  7. Willy Zech
    20, maio, 2010 em 19:34 | #7

    Gra

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